Radioagência

PROJETO EM DEBATE NA CÂMARA ASSEGURA ALIMENTAÇÃO A ENTREGADOR DE APLICATIVO. O REPÓRTER É LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Projeto em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (PL 1579/25) assegura o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo. A proposta, de autoria das deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), e Juliana Cardoso (PT-SP), obriga empresas de aplicativo de entrega de alimentos a conceder, pelo menos, R$ 20 de crédito a cada 4 horas de trabalho para compra de alimentos.

O texto regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo.

O projeto está em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões.

Relator inicial do texto na Comissão de Trabalho, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) calcula que, na prática, cada trabalhador receberia R$ 40 reais, já que a categoria trabalha em média oito horas diárias.

“Essas pessoas que você vê na rua, que chega a sua casa levando alimento, a mercadoria, às vezes na bicicleta, numa moto, que trabalha às vezes ininterruptamente, essas pessoas precisam ter dignidade. E uma das coisas fundamentais é ter o acesso à alimentação. Isso é mais do que  necessário para dar o mínimo de dignidade ao trabalhador, que às vezes tem jornada que percorre todo o período do dia, às vezes da noite, não é? Não é possível que essas pessoas não tenham sequer, já que não têm carteira assinada, não tenham sequer direito à alimentação.”

Segundo a pesquisa Entregas da Fome, feita pela organização Ação da Cidadania, divulgada há menos de um ano, 13% dos entregadores vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave e outros 18,5% estão em insegurança alimentar leve.

A Câmara também analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25), com a criação de um regime jurídico próprio e direitos mínimos para os trabalhadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto