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CÂMARA APROVA INCLUSÃO DO ETANOL ENTRE OS TEMAS DE ENTIDADE INTERNACIONAL SOBRE AÇUCAR E COMPROMISSOS DO BRASIL PARA REALIZAR A COP15. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

No mesmo dia em que aprovou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o Plenário da Câmara aprovou outras duas propostas que envolvem temas internacionais. Uma delas define os compromissos do Brasil para realizar a conferência da ONU sobre espécies migratórias, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, chamada de COP 15.

O outro texto (PDL 51/26) aprovado inclui no acordo da Organização Internacional do Açúcar, assinado em 1992, dispositivos sobre bioenergia e etanol. O objetivo é facilitar o comércio mundial e estimular a demanda pelo produto.

O texto também aumenta o poder do Brasil, maior produtor mundial, nas decisões do organismo internacional.

Para o relator da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o texto atualiza o acordo ao incluir biocombustíveis.

“O Brasil é pioneiro nesse programa do etanol como combustível. Isso faz do Brasil um país diferenciado. E agora, em âmbito internacional, tendo esse acordo referendado por essa Casa, atribuindo também não só a questão do açúcar, mas dos biocombustíveis na parte da energia.”

O outro texto aprovado (MSG 112/26) trata dos compromissos do Brasil para a realização da COP15, a 15ª Conferência sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.

A conferência será realizada entre 23 e 29 de março, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, quatro meses depois da COP30, sobre mudanças climáticas, em Belém do Pará.

O objetivo do encontro é reunir representantes de diversos países e cientistas para tratar da conservação e o manejo das espécies migratórias terrestres, aquáticas e aéreas. A conferência vai debater cooperação internacional, proteção de habitats críticos e estímulo à pesquisa.

A proposta foi criticada pela oposição, que questionou os gastos previstos de R$ 43 milhões de reais. Foi o que disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

“R$ 43 milhões o custo aproximado que todo brasileiro, querendo ou não, concordando ou não com as espécies migratórias e animais silvestres, lá em Campo Grande vai ter que pagar. Para ter palco, para ter diária, para ter comida, para ter avião, para fazer selfie internacional, para ter gente da ONU de vários lugares com benefícios de outros países. É isso.”

Além de recursos do orçamento, a conferência também será financiada pelo governo do Mato Grosso do Sul e por patrocinadores internacionais.

Os compromissos do Brasil para viabilizar o encontro foram defendidos por deputados da base do governo, como o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele disse que o Brasil é referência mundial nos debates ambientais e o tema do encontro é fundamental para a preservação de diversas espécies.

“Espécies migratórias, por definição, dependem de múltiplos ecossistemas e de coordenação entre estados para que seus ciclos de vida sejam preservados e que o torna, esta convenção, um dos instrumentos mais emblemáticos da governança ambiental global. A escolha do Pantanal como sede do evento agrega dimensão simbólica estratégica iniciativa.”

Os dois textos com acordos internacionais foram aprovados e seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher