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CÂMARA APROVA ACORDO COMERCIAL QUE REDUZ TARIFAS NO COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto (PDL 41/26) do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo foi assinado em janeiro após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos econômicos.

O texto prevê redução de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, mas contém regras também para negócios que envolvam serviços, investimentos e compras governamentais. Trata ainda de propriedade intelectual, sustentabilidade e tratamento a ser dado a micro e pequenas empresas.

O governo defendeu a aprovação do acordo com o argumento de que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com negócios de 100 bilhões de dólares por ano.

O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), destacou a importância do acordo para a economia da região.

“Estamos falando de mais de 700 milhões de consumidores nos dois blocos. Isso representa aproximadamente um quinto da economia mundial. O Brasil terá acesso a um mercado de mais de 450 milhões de pessoas. Ao final da implementação, repito, que será gradual, cerca de 90% dos produtos terão suas tarifas eliminadas.”

O acordo prevê a redução gradual de taxas comerciais em um prazo de até 30 anos. E estabelece regras especiais para produtos considerados sensíveis pelos dois blocos, ou seja, produtos considerados importantes demais para que a abertura comercial seja total. Nesses casos, o texto define cotas de aquisição. Se ultrapassada a cota, o imposto volta ao que era antes ou motiva uma investigação, dependendo do produto.

É o caso das cotas definidas pela União Europeia para alguns produtos do agronegócio brasileiro, como carne bovina, aves, milho, açúcar e etanol. Já o Mercosul definiu cotas para o leite, queijos e alho europeus.

Isso fez com que deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária defendessem que o governo brasileiro edite um decreto com salvaguardas, ou seja, regras de proteção no caso de e União Europeia excluir do acordo determinado produto. O coordenador da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que os produtores europeus não querem a concorrência.

“Eles têm subsídios em larga escala. Uma vaca em lactação na França tem 500 euros de subsídio. Eles não conseguem competir com o nosso custo de produção. E é por isso o desespero para nos segurar, para nos impedir. E é isso que a gente não pode permitir. Essa é a importância de nós termos um decreto do governo federal colocando também as nossas salvaguardas.”

Antes da votação, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o relator, Marcos Pereira, anunciou que o decreto com medidas de proteção ao agronegócio brasileiro já está sendo elaborado pelo governo.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens e produtos brasileiros, em prazos que variam de quatro a 12 anos. No setor agrícola, a redução de tarifas será de quase 80%. Alguns produtos terão tarifa zero, caso do café e frutas.

Já no setor industrial, a União Europeia se compromete a eliminar 100% de suas tarifas em até dez anos. Isso provocou divisão na base do governo, com críticas de deputados do PCdoB e do PSol ao acordo. Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto mantém o Brasil no papel de exportador de minérios e produtos agrícolas e importador de produtos industrializados.

“Claro que teve algumas mudanças, redução de danos viriam alguns, mas o centro do projeto segue sendo a lógica de trocar vacas, no caso do Brasil, por carros. E nós temos condição de ter tecnologia e desenvolver, de fato, um projeto de desenvolvimento.”

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu o acordo.

“Esse longo tempo de transição é o tempo que o Brasil terá para se posicionar internacionalmente na sua produção, no seu conhecimento. Então dizer que nós vamos nos condenar a permanecer como um país agrário exportador, exportador de minérios, é um equívoco.”

O texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital