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PROPOSTA AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE ULTRAJE A CULTO RELIGIOSO E IMPEDE QUE MANIFESTAÇÕES DE FÉ EM CERIMÔNIAS SEJAM ENQUADRADAS COMO CRIME DE PRECONCEITO. A REPÓRTER DANIELE LESSA EXPLICA AS MEDIDAS.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a punição para o crime de ultraje a culto religioso e para o impedimento ou perturbação de atos religiosos.

O texto aprovado foi a versão elaborada pelo relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP). Hoje, o Código Penal prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem zombar de alguém por motivo de crença, impedir cerimônia religiosa ou vilipendiar ato ou objeto de culto. Com a proposta aprovada na CCJ, a pena passa a ser de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. O texto também estabelece que, se houver emprego de violência, a pena será aumentada em dois terços.

Outra mudança altera a lei que trata dos crimes de preconceito (Lei nº 7716/89). O novo texto deixa claro que não constitui crime a manifestação de crença, sermões, pregações, culto, ensino ou orientação religiosa realizados em atividades de caráter religioso ou litúrgico, mesmo que transmitidos pela internet ou por outros meios de comunicação, como explica o relator Pastor Marco Feliciano.

“Por exemplo, se um pastor, ou um padre, ou uma pessoa que é espiritualista estiver no exercício da sua fé, no exercício da sua função, e ela criticar uma outra religião, isso seria intolerância religiosa? É claro que não, porque a maioria das religiões praticam aquilo que nós chamamos de proselitismo, ou seja, eles tentam converter as pessoas. E no mundo em que nós vivemos hoje, do politicamente correto, sendo impregnado na mente das pessoas, muitas pessoas, tanto padres como pastores e outros entes de religiões espiritualistas estão sendo punidas processadas por intolerância religiosa quando na verdade eles estão apenas praticando a sua fé.”

A proposta que aumenta a pena para o crime de ultraje a culto religioso e impede que manifestações de fé em cerimônias sejam enquadradas como crime de preconceito ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa