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PROJETO GARANTE LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER DANIELE LESSA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 96-24) que garante aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, para deixar claro que esse aperfeiçoamento contínuo dos docentes inclui licença remunerada. Dessa forma, o professor poderá se afastar para fazer cursos de qualificação, pós-graduação e também realizar pesquisas na área educacional, sem perder a remuneração.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que é 2º Vice-presidente da Comissão de Educação, explica que uma das metas do Plano Nacional de Educação já aprovado na Câmara é o aumento de mestres e doutores na educação básica, no entanto a remuneração é condição essencial para que o professor consiga se qualificar.

“E pra gente sair da educação básica, sair de sala de aula pra se qualificar num mestrado ou no doutorado, a gente precisa de remuneração, precisa se afastar de forma remunerada, porque numa jornada exaustiva que o professor já é submetido, via de regra quarenta horas e levando trabalho pra casa, se não for uma licença remunerada, ele não terá como fazer o mestrado e o doutorado.”

Reginaldo Veras também destacou que a formação continuada é um benefício para toda a escola.

“Então, quando você permite a formação de um, você permite a introdução de novos métodos, de novas tecnologias, de novas formas de ensinar e de aprender nesse processo de ensino-aprendizagem. E aquele conhecimento não vai se limitar só àquele professor que teve acesso, ele vai poder propagar isso para os demais professores daquela instituição que ele trabalha.”

O projeto que garante aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação já foi aprovado na Câmara e agora está em análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa