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PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EQUIPAMENTOS DE DATACENTERS NO PAÍS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER EXPLICA A MEDIDA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 278/26) que prevê benefícios fiscais para os chamados datacenters, instalações fundamentais para a nova economia que gira em torno de aplicativos e plataformas da internet.

Os datacenters concentram em um único lugar computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento. A finalidade é manter, processar e gerenciar grandes volumes de dados. A infraestrutura precisa ainda de fontes de energia e sistemas de refrigeração.

Algumas empresas, como Google e Amazon, têm estruturas com mais de 5 mil computadores.

O projeto cria um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, ou Redata. Entre outras medidas, suspende a cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados.

A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) como maneira de dar continuidade aos incentivos previstos em uma medida provisória (MP 1318/25) que estava prestes a perder a validade.

O Redata dispensa a compra de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação do pagamento de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Mas, para ter direito ao regime especial de tributação, as empresas deverão cumprir exigências de sustentabilidade, como o uso de energia limpa, e aplicar 2% do incentivo em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, as empresas beneficiadas terão que reservar 10% de sua capacidade para o processamento, armazenagem e tratamento de dados para o mercado brasileiro.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acrescentou ao texto a previsão de que a isenção do Imposto de Importação só vai valer para equipamentos que não têm similar nacional, o que beneficia produtos da Zona Franca de Manaus.

O relator argumentou que 60% do tratamento digital do Brasil é feito no exterior, principalmente nos Estados Unidos e na China. E a participação do Brasil na infraestrutura mundial de dados é de apenas 2%, apesar de o país ter uma matriz energética renovável, o que dá mais competitividade ao país.

O projeto foi aprovado com críticas de deputados do PSol e do Novo. Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), as exigências ambientais são poucas e a isenção não significa que o Brasil terá o controle dos datacenters. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que a proposta dá poder demais ao governo na escolha das empresas beneficiadas.

“A gente está seguindo uma agenda ideológica, querendo ou não, onde o governo tem um poder absurdo de caneta. O mesmo governo que está dando benefício tributário de R$ 7 bi, teve uma resolução da Camex que simplesmente, no mesmo setor, tributou R$ 14 bi.”

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que o projeto é importante para everter a dependência que o Brasil tem hoje de datacenters estrangeiros.

“O Brasil tem 63% dos seus dados, inclusive governamentais, armazenados nos Estados Unidos. Quem tem esses armazenamentos fora do país tem controle, tem poder, maneja dados, informações e tem controle de criar outras iniciativas de domínio da inteligência no mundo. O que nós estamos fazendo aqui? Iniciando um processo de reversão, tendo data centers no Brasil.”

O projeto que prevê benefícios fiscais para os centros de processamento de dados de internet seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher