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PREFEITOS PROTESTAM EM BRASÍLIA CONTRA AUMENTO DE DESPESAS MUNICIPAIS. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES.

Prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília para protestar contra alguns projetos em análise no Congresso. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, cerca de dez propostas podem causar um impacto de 260 bilhões de reais aos cofres municipais.

De acordo com nota da confederação, o maior aumento de gastos viria da proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Somente esse projeto, segundo a nota, pode elevar o déficit dos municípios em 103 bilhões de reais.

De acordo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o maior prejuízo com esse aumento de gastos será da população.

“A população que já não tem saúde, por exemplo, que não tem consulta médica, internação, remédio, com a criação da estrutura dos agentes comunitários, que nós respeitamos, isso vai dar um impacto de mais 100 bilhões nos municípios, aposentando com 20 anos, então é dinheiro que vai sair do orçamento da saúde, que hoje é 22%, que já é alto, das prefeituras para pagar salário.”

Paulo Ziulkoski acrescenta que a criação de pisos salariais também preocupa. Ele afirma que somente a correção dos pisos remuneratórios de médicos e dos profissionais da educação básica podem elevar as despesas municipais em 50 bilhões de reais.

Quanto ao piso da Educação, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defende que a medida provisória apresentada pelo Executivo federal para corrigir os valores deixe uma margem de autonomia para os municípios.

“Nós entendemos que os profissionais de educação precisam continuar tendo direito ao seu piso, eles não podem ganhar menos do que aquilo que a nossa constituição já garante, que é um piso da categoria, e esse piso tem que ser corrigido ano a ano. Os prefeitos fazem aqui uma ponderação muito justa, concordam que o piso tem que ser corrigido, mas que seja garantido, que ele vai ser corrigido pelo INPC, pelo indicador da inflação. O ganho real acima da inflação fica a critério de cada município, de acordo com a realidade do município.”

Os prefeitos ainda reclamam de projetos que preveem, por exemplo, a criação de novas escolas em zonas rurais ou a contratação de pessoal para instituições de longa permanência e para apoio a alunos com deficiência. Essas medidas  seriam responsáveis por aumento de gastos em mais de 80 bilhões de bilhões de reais nos cálculos dos prefeitos.

Em contrapartida, a confederação de municípios defende a aprovação de projetos que podem aumentar a arrecadação municipal. Dentre eles está uma proposta de emenda à Constituição que prevê um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios no mês de março de cada ano. Nos cálculos das prefeituras, a proposta garantiria, já no primeiro ano, um acréscimo de 7 bilhões e meio de reais para os cofres dos municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves