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CÂMARA APROVA PROJETO QUE INCLUI CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RISCOS DIGITAIS NO ECA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA NOS CONTA QUAIS SÃO AS MEDIAS PROPOSTAS.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2709/24) que inclui campanhas permanentes de conscientização sobre riscos digitais de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é desenvolver estratégias educativas e preventivas que promovam a segurança online e o bem-estar dos menores.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069) somando essa medida às políticas de atendimento de ações educativas, incluindo o uso de tecnologias para identificar e remover deepfakes e outros materiais ilícitos.

O projeto, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estabelece que as campanhas deverão alertar sobre crimes como a exploração sexual online, a manipulação de imagens e a violência cibernética, além de reforçar o papel da família, da escola e do Estado na proteção integral de crianças e adolescentes.

Campanhas devem informar os jovens sobre os riscos e as responsabilidades no ambiente virtual bem como orientar adultos sobre como educar e proteger os menores, como afirma a deputada.

“É importante dizer que a própria educação digital trazendo para o bojo da sociedade a formação de adultos responsáveis e aí a gente menciona pais, responsáveis, educadores profissionais da rede de proteção.”

Segundo a justificativa, o avanço das tecnologias digitais trouxe novos desafios, como o uso de inteligência artificial para criação de conteúdos falsos envolvendo menores. O projeto busca prevenir esses crimes por meio de informação e mobilização permanente da sociedade.

A deputada Rogéria Santos ressalta que a medida complementa as iniciativas de modernização do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente virtual.

“É sobretudo uma campanha de mudança de atitude, de conhecimento, de combate, de prevenção, sobretudo com o advento do ECA digital. Portanto, o projeto de lei vem como uma complementação do ECA digital.”

O projeto que inclui campanhas permanentes de conscientização sobre riscos digitais no Estatuto da Criança e do Adolescente segue para análise do Senado, após ser aprovado pelas Comissões de Previdência e Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.