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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL APROVA PROJETO QUE TRATA DO ACORDO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA. TEXTO SEGUE PARA VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. OS DETALHES COM A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou, o acordo do Mercosul com a União Europeia (PDL 41/26).

O acordo foi assinado em janeiro, após mais de 25 anos de negociações entre os blocos.

Os parlamentares aprovaram o parecer do relator na representação, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Com a decisão, a proposta segue agora para análise no Plenário, onde o relator é o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que o tema é prioritário. Uma vez votada pela Câmara, a matéria precisa ser votada pelo Senado.

Por sugestão de Arlindo Chinaglia, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou no texto a determinação para que atos que possam levar à denúncia ou à revisão do acordo passem também pelo Congresso. A regra vale ainda para ajustes que criem encargos ou compromissos para o Brasil.

Para Chinaglia, o tratado não é apenas econômico. Ele afirmou que o cenário político mundial contribuiu para acelerar as negociações, especialmente na Europa. O deputado lembrou, contudo, que o Parlamento Europeu apresentou recurso ao Tribunal da União Europeia sobre o acordo. Mas, na avaliação dele, o avanço da pauta no Mercosul pode acelerar a avaliação do tema pelos europeus, abrindo caminho para a validação do tratado.

“Os países que aprovarem o acordo estarão aptos para estabelecer o acordo assim que a União Europeia aprovar. Todo mundo sabe do recurso que foi feito pelo Parlamento Europeu para o Tribunal também Europeu. Pode durar até dois anos, pode ser prorrogado depois. Entretanto, o Parlamento, aliás, a Comissão Europeia, ela tem poder, caso avalie, para encaminhar a parte econômica do acordo. Bem, e quando nós, aqui no Mercosul aprovarmos, nós sabemos que isso vai impulsionar e vai colocar a Comissão Europeia diante da seguinte situação, usar ou não esse poder.”

Apesar do voto favorável, alguns parlamentares citaram riscos para alguns setores da economia brasileira, com a maior abertura comercial.

Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), se, por um lado, o setor agrícola brasileiro pode se beneficiar mais fortemente com o acordo; por outro, há que se terem salvaguardas para a indústria nacional.

“Quando essas tarifas zerarem, os produtos industrializados da Europa entrarão aqui com muita facilidade. Nessa área, o acordo ele nos traz uma série de dificuldades e de problemas. E o Brasil precisa, não só por isso, desenvolver a sua indústria, não só por causa do acordo, é que há uma necessidade na nossa economia de o Brasil investir fortemente na modernização do seu parque industrial.”

O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia prevê a eliminação ou a redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos.

Juntos, Mercosul e União Europeia somam 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em 22 trilhões e 400 bilhões de dólares, cerca de 116 trilhões de reais.

Pela Constituição, acordos internacionais precisam de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.

Neste caso, o acordo passa a valer no Brasil após aprovação do Congresso e do Parlamento Europeu, independentemente dos demais países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cibelle Colmanetti