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ORDENS DADAS A MORADORES POR FACÇÕES CRIMINOSAS PODERÃO SER PUNIDAS COM MAIS RIGOR. É O QUE PREVÊ PROPOSTA EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. QUEM INFORMA É A REPÓRTER SOFIA PESSANHA.

 

A Câmara analisa uma proposta (PL 4335/24) que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940) para criar o crime de “ordem ilegal em área dominada por associação criminosa”.

O projeto tem como objetivo punir situações em que criminosos passam a agir como se fossem autoridades, obrigando moradores a obedecer ordens sob ameaça, como mandar abrir o vidro do carro, sair do veículo ou impor regras próprias dentro da comunidade.

A pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos, além da punição correspondente à violência, se houver. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for cometido no trânsito ou motivado por disputa entre grupos criminosos.

O autor da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirma que a medida busca enfrentar e punir o poder paralelo exercido por facções em diversas regiões do país.

“O Rio de Janeiro é um exemplo claro disso, onde as organizações criminosas, essas narcomilícias ocupam uma determinada região, implantam o terror e dominam sua população através do medo. Esse projeto aumenta significativamente as penas para esses tipos de crime”.

Atualmente, o Código Penal já prevê o crime de constrangimento ilegal, com pena de três meses a um ano de detenção. Segundo a justificativa do projeto, essa punição não é suficiente para impedir a atuação de membros de facções que impõem regras próprias dentro da comunidade, coagindo moradores, especialmente de regiões pobres.

O deputado Aluisio Mendes ressaltou que a medida é uma homenagem à memória de Carolayne Nascimento Barcelos, assassinada aos 25 anos, em 2023, no Espírito Santo, após não obedecer  imediatamente a uma ordem de criminosos para abaixar os vidros do carro.

O projeto que tipifica como crime a ordem ilegal em área dominada por facção criminosa será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.