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PROJETO PREVÊ QUE BPC SÓ PODERÁ SER SUSPENSO APÓS RESULTADO FINAL DE RECURSO. A REPÓRTER MÔNICA THATY EXPLICA O QUE MOTIVOU A PROPOSTA.

Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o Benefício de Prestação Continuada só poderá ser suspenso depois que passar por todas as instâncias administrativas previstas pelo INSS (PL 4341/25).

O autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), explica que, atualmente, a suspensão do BPC é imediata após o parecer de um perito legal e que o segurado fica sem receber o benefício até que seu recurso seja julgado.

O benefício é destinado às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria sobrevivência.

Segundo Hugo Leal, a suspensão imediata do benefício está gerando problemas principalmente para os pacientes com transtornos psiquiátricos e neurológicos.

“Os peritos estão fazendo essa análise, normalmente não são psicólogos, não são psicopedagogos, nem são pessoas qualificadas, eles pegam, suspendem, chega a dizer: ‘Olha, eu não percebi nenhum tipo de doença eu não percebi nenhum tipo desse traço, dessa síndrome e suspende.’ Essa suspensão é imediata. Mesmo que o beneficiário recorra, ele vai suspender o benefício. Imagina a tragédia que é. Nós não estamos falando de milhões de reais, nós estamos falando de 750, 800 reais. Um valor que para uma família que tem já uma pessoa com deficiência, já é uma dificuldade.”

Hugo Leal acrescenta que o projeto garante que o BPC será suspenso imediatamente em caso de morte do beneficiário ou se o recurso for negado.

A proposta que prevê que o Benefício de Prestação Continuada só seja suspenso após a decisão final sobre o recurso do beneficiário pelo INSS será analisado pelas comissões de Previdência e Assistência Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovado em todas, segue direto para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.