Radioagência

COMISSÃO APROVA INFILTRAÇÃO POLICIAL PARA INVESTIGAR EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A REPÓRTER MÔNICA THATY EXPLICA A QUESTÃO.

Projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados prevê medidas de reforço contra o tráfico, a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes (PL 4746/25).

O texto reconhece essas práticas como atividades típicas de organizações criminosas e permite a adoção de instrumentos legais como a infiltração de agentes policiais.

Segundo o autor do projeto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a infiltração já está prevista na Lei das Organizações Criminosas, mas é preciso prever uma nova legislação no caso específico de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Paulo Bilynskyj ressalta que muitos aliciadores e intermediadores operam por meio de redes sociais, fóruns fechados e plataformas de comunicação criptografadas, de difícil acesso para investigação.

“A característica do crime de pedofilia, de tráfico de crianças, a principal característica é que são ambientes extremamente fechados. Como você investiga um lugar de onde não sai informação? A única forma de investigar é com a infiltração. O Brasil tem uma dificuldade de fazer infiltração policial que é um ambiente sem a prática e sem o costume. É um método de produção de prova que existe no Brasil na legislação faz tempo, mas não é empregado dessa forma com essa facilidade.”

O texto também amplia as medidas de proteção aos agentes infiltrados e aos seus familiares, como escolta, alteração de identidade, mudança de domicílio e eventual inclusão em programas especiais.

A proposta busca ainda aprimorar a cooperação internacional, facilitando o intercâmbio de informações e operações com outros países.

O projeto que reforça o enfrentamento ao tráfico e à exploração sexual infanto-juvenil será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.