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CARROS COM MAIS DE CINCO ANOS DE FABRICAÇÃO PODERÃO SER OBRIGADOS À VISTORIA PERIÓDICA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM DETALHES DA PROPOSTA;

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 3507/25) que estabelece a vistoria veicular periódica para carros com mais de cinco anos de fabricação. Atualmente, essa vistoria é exigida apenas em ocasiões específicas, como durante a venda do veículo. A proposta consolida no Código de Trânsito Brasileiro várias regras que hoje estão dispersas em resoluções do CONTRAN, o Conselho Nacional de Trânsito. A vistoria passaria a integrar a verificação de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruídos. Também seria exigida em casos de recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem. A condução de veículo sem vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação se tornaria infração grave na carteira de habilitação, com multa de R$ 195 e retenção do carro até a regularização. A proposta é do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que rebate algumas críticas que o texto recebeu nas redes sociais.

“Quando eu propus esse projeto, a intenção nunca foi onerar o cidadão mais pobre ou mais rico. O problema é que eu mexi numa ferida sem querer: tem um comércio de autopeças de carros mais velhos nisso e mexeu com pessoas realmente que estão ligadas ao crime organizado, principalmente na questão de autopeças e roubo de veículos. Então, eu queria aqui dizer ao cidadão, àquele cidadão mais pobre: não onera nada.”

A proposta tem o apoio do Instituto de Segurança no Trânsito. O presidente da entidade, Carlos André Machado, afirma que a medida é importante para colocar a segurança veicular em evidência entre as políticas públicas, sobretudo diante do quadro de envelhecimento da frota nacional. Machado aponta benefícios da proposta, mas também faz um alerta.

“É uma boa intenção, mas que só vira resultado se houver regulamentação técnica, custo equilibrado e fiscalização séria para evitar, obviamente, que a vistoria se torne uma simples burocracia. Para a sociedade, significa mais segurança nas vias e redução de risco por falhas mecânicas que são, certamente, evitáveis.

Para o Estado, pode gerar um sistema mais consistente de gestão e fiscalização de frota, além de contribuir para o controle de emissões de poluentes e ruídos. E o motorista ganha em ter um carro mais seguro, com menor chance de pane.”

A proposta de vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação foi aprovada na Comissão de Viação e Transporte com ajustes feitos pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira