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CÂMARA ANALISA PROPOSTA DE APOSENTADORIA PARA POLICIAL COM INVALIDEZ PERMANENTE. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA MAIS DETALHES.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 4790/24) que define casos específicos de invalidez permanente que deverão garantir aposentadoria ou pagamento de seguro a profissionais de segurança pública que sofrerem acidentes em serviço. Entre as hipóteses que impedem o exercício da atividade, estão cegueira, paraplegia, tetraplegia e amputação de braço ou perna. A aposentadoria ou seguro seriam válidos para policiais federais, civis, militares e penais, bombeiros militares e guardas municipais. A proposta partiu do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores, onde o relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), incluiu os policiais legislativos entre os beneficiados. A intenção, segundo Fahur, é proteger todos os operadores da segurança pública.

“É importante para dar segurança jurídico-financeira para policiais e operadores de segurança pública que arriscam diariamente suas vidas em acompanhamentos táticos e em confrontos. Eles precisam de uma segurança tanto para o policial que sofreu sequelas graves, como principalmente para familiares, que porventura perdem os seus entes em confronto. Tenho certeza que beneficiará essa categoria que faz o enfrentamento diário contra a criminalidade, se expondo a riscos muito maiores do que grande parte da população.”

A proposta de casos específicos para aposentadoria de policial com invalidez permanente ainda será analisada nas Comissões de Segurança Pública, de Previdência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira