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CÂMARA APROVA QUE ANAC REQUISITE AUXÍLIO PARA DETER AGRESSOR DE MULHER DURANTE VOO. A REPÓRTER MÔNICA THATY EXPLICA A PROPOSTA.

A Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, poderá ser autorizada a requisitar força policial para deter agressor de mulher em aviões (PL 4376/23). O projeto foi aprovado em todas as comissões da Câmara e está sendo apreciado agora pelo Senado Federal.

A legislação já prevê que a Anac adote medidas necessárias para a segurança de pessoas e bens no transporte aéreo. No entanto, a proposta amplia as competências legais da agência no caso específico de agressão contra as mulheres.

A relatora na Comissão de Viação e Transportes, deputada Rosana Valle (PL-SP), explica que a proposta é importante para garantir mais clareza à lei e permitir que situações de assédio não se tornem mais graves.

“Dentro de um avião não há para onde a vítima ir. É um ambiente fechado, um ambiente com alta vulnerabilidade. Portanto, o projeto garante uma resposta rápida, um respaldo legal para conter qualquer situação de violência, especialmente contra as mulheres. E por que destacar a proteção da mulher? Porque casos de assédio e agressão em transporte público, por exemplo, ainda acontecem de maneira costumeira e é uma posição de vulnerabilidade para mulher.”

Rosana Valle acrescenta que o projeto não cria novas punições, mas garante a intervenção rápida, a proteção da vítima e a segurança dos passageiros e da tripulação.

O projeto que autoriza a Anac a requisitar força policial para deter agressor de mulher em aviões aguarda a votação no Senado. Se for aprovado, segue para a sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.