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DEPUTADOS PODEM VOTAR PROJETO QUE CRIA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA INVESTIMENTO EM DATACENTERS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS DISCUSSÕES.

O Plenário da Câmara pode votar projeto (PL 278/26) que prevê benefícios fiscais para os chamados datacenters, instalações fundamentais para a nova economia que gira em torno de aplicativos e plataformas da internet.

Os datacenters concentram em um único lugar computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento. A finalidade é armazenar, processar e gerenciar grandes volumes de dados. A infraestrutura precisa ainda de fontes de energia e sistemas de refrigeração.

Algumas empresas, como Google e Amazon, têm estruturas com mais de 5 mil computadores.

O projeto cria um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, ou Redata. Entre outras medidas, suspende a cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados.

A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) como maneira de dar continuidade aos incentivos previstos em uma medida provisória (MP 1318/25) que perde a validade dia 25 de fevereiro se não for votada até lá pela Câmara e pelo Senado.

O Redata dispensa a compra de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação do pagamento de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Mas, para ter direito ao regime especial de tributação, as empresas deverão cumprir exigências de sustentabilidade, como o uso de energia limpa, e aplicar 2% do incentivo em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O projeto ganhou regime de urgência em votação simbólica no Plenário. O deputado José Guimarães, autor da proposta, defendeu o incentivo para estimular investimentos e criar empregos.

“O requerimento se justifica dada a importância que essa matéria tem para o país. O volume de investimentos que poderão vir para o Brasil e espera uma regulação daquilo que é fundamental para dar segurança jurídica aos investidores, nós vamos ter um volume muito grande de investidores no Brasil nos datacenters. Portanto, isso terá muito impacto na geração de empregos.”

O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital