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TRÊS PODERES ASSINAM O PACTO NACIONAL CONTRA O FEMINICÍDIO. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

Os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo lançaram em Brasília o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, reunindo os Três Poderes em uma ação coordenada contra a violência letal contra mulheres e meninas.

O acordo prevê a integração de ações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para agilizar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de acolhimento e aprimorar a responsabilização de agressores.

Durante a cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, as autoridades destacaram que o objetivo é unir esforços institucionais para enfrentar um problema estrutural no país. Dados recentes apontam que o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que é necessário educar os meninos, conscientizar os jovens e os adultos, reafirmando que o poder público e a sociedade devem juntos lutar contra o feminicídio.

"O Pacto que assinamos hoje deve ir além das instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário. Lutar contra o feminicídio, e todas as formas de violência contra as mulheres, deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente, e especialmente, dos homens. Não basta não ser um agressor. É, também, preciso lutar para que não haja mais agressões."

A iniciativa institui o Comitê Interinstitucional de Gestão (Decreto nº 12.839), coordenado pela Presidência da República, com representantes dos três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O grupo será responsável por definir prioridades, acompanhar resultados e propor ajustes nas estratégias de enfrentamento à violência letal contra mulheres.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), que integrará esse Comitê, reafirmou o compromisso institucional em proteger a vida das mulheres.

"Defender o direito das mulheres e meninas do nosso país é uma responsabilidade permanente do Estado. E isso significa garantir proteção, justiça, políticas públicas eficazes e orçamento adequado para que nenhuma violência seja naturalizada."

O pacto também prevê campanhas de conscientização e atenção especial a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, periféricas, com deficiência e idosas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que o combate ao feminicídio é uma questão de urgência e prioridade.

"As entregas que nós precisamos fazer nessa área são mais do que urgentes, elas estão atrasadas porque a nossa sociedade não admite mais conviver com números que chegam a nos envergonhar."

Ainda nesta semana, o governo publicou decreto (Decreto nº 12.845) que integra a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, ao pacto. O serviço, disponível 24 horas por telefone e canais digitais, passa a atuar formalmente como eixo estratégico de prevenção, com integração de dados entre União, estados e municípios e encaminhamento mais ágil das denúncias.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando mais de 15 mil processos no ano. O pacto parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres é uma crise estrutural e reforça o enfrentamento ao feminicídio como prioridade de Estado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.