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COMISSÃO APROVA REGRAS PARA BLINDAGEM DE TETO SOLAR DE VEÍCULOS. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA OS DETALHES.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) que estabelece regras para blindagem de tetos solares em veículos. Pelo texto, a blindagem deve ocorrer, obrigatoriamente, com uma peça única e fixa. O teto não poderá ter mecanismo de abertura ou deslizamento. O objetivo é evitar pontos de vulnerabilidade na estrutura do automóvel.

O nível de proteção balística do teto também deverá ser o mesmo das outras partes do veículo. Como explica o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), a proposta ainda exige a troca dos vidros do veículo sempre houver danos na blindagem.

“Uma das coisas do projeto é proibir a reutilização a partir apenas da recuperação estética dos vidros. Não é mais blindado, perde o grau de blindagem. A outra é com relação à normalização da blindagem do teto Solar. Então, o teto Solar às vezes não vem brindado e às vezes fazem uma blindagem com diferença de capacidade de proteção. Essa norma, ela garante que o teto solar blindado deve seguir a mesma blindagem do restante da viatura. E que, por orientações técnicas, esse deputado seja fixo, não seja móvel. Tenha lá a luminosidade, tenha a transparência, mas ele é fixo.”

O texto aprovado também autoriza a blindagem parcial de veículos, tanto para uso particular quanto oficial. Essa modalidade permite proteger apenas partes da carroceria ou dos vidros e pode ter custo menor. Nesse caso, o documento do carro deverá informar quais partes estão protegidas.

A blindagem de veículos no Brasil é controlada principalmente pelo Exército. Dentre as normas de segurança previstas está a exigência de que o nível de proteção balística seja uniforme em todas as partes do automóvel.

O Código de Trânsito Brasileiro, por sua vez, determina que, no caso de blindagem, o poder público não pode exigir documento ou autorização adicional para registro ou licenciamento no órgão de trânsito.

Antes da Comissão de Segurança Pública, o projeto foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes. Agora ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e ainda terá de ser votado pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves