Radioagência

COMISSÃO APROVA REVOGAÇÃO DE CONFISCO DE BENS DE ALEMÃES, JAPONESES E ITALIANOS NA 2ª GUERRA. A REPÓRTER MARIA NEVES CONTEXTUALIZA A PROPOSTA.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou projeto do deputado Kim Kataguiri (União-SP) destinado a revogar um decreto de 1942 que tinha por objetivo confiscar bens de alemães, japoneses e italianos (PL 2239/24). Durante a Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945, Japão e Itália se alinharam ao governo alemão de Adolf Hitler, e formaram o chamado Eixo.

No Brasil, o presidente da época era Getúlio Vargas, que já final do conflito se aliou aos adversários do Eixo, grupo chamado de Aliança e formado França, Inglaterra, EUA e a antiga URSS. Foi nesse contexto da guerra que o governo brasileiro editou o decreto agora revogado.

Kim Kataguiri ressalta que japoneses, alemães, italianos não tinham nenhuma influência ou participação nas decisões políticas e militares tomadas pelos governos de seus países durante a guerra. Para o deputado, manter o decreto em vigor não faz nenhum sentido e afronta aos princípios de justiça e igualdade.

Relator do texto, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), afirma que a norma já era injusta em 1942. Ele ressalta que os imigrantes alemães, japoneses e italianos e seus descendentes jamais deveriam ter sido punidos pelas ações dos governos do Eixo. Hoje, na opinião do parlamentar, o decreto contraria o Estado Democrático de Direito.

“Na diplomacia, os gestos são muito importantes, e esperamos que a revogação de norma tão cruel sirva como gesto de amizade em face de países tão caros à política externa brasileira e às relações internacionais do País, além de um sinal de respeito em relação a colônias de imigrantes e descendentes tão numerosas e relevantes para o Brasil.”

Ainda em 1946, um decreto do então presidente Eurico Gaspar Dutra devolveu bens e direitos dos cidadãos italianos. As propriedades confiscadas de alemães e japoneses foram restituídas ao longo dos anos. Apesar disso, o decreto de 1942 nunca foi revogado.

A última propriedade tomada pelo governo brasileiro na época era uma escola japonesa localizada em Santos, no litoral paulista. Em 2018, o prédio foi devolvido à Associação Japonesa de Santos como parte das comemorações dos 110 anos da imigração japonesa para o Brasil.

Os bens não reclamados foram incorporados ao patrimônio da União.

O projeto que revoga decreto de Getúlio Vargas que confiscava bens de alemães, japoneses e italianos ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves