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DEPUTADOS TENTAM ENCERRAR POLÊMICAS SOBRE DESCONTO DE ALUGUEL DIRETAMENTE DO SALÁRIO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES SOBRE AS PROPOSTAS QUE REGULAM O ASSUNTO.

A Câmara dos Deputados está prestes a concluir a análise de três projetos de lei (PL 462/11 e apensados) que permitem o chamado “aluguel consignado”, ou seja, o desconto de aluguéis residenciais diretamente da folha de pagamento de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. As propostas originais foram apresentadas há cerca de 15 anos, tiveram ajustes na Comissão de Trabalho, e foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do deputado José Medeiros (PL-MT).

“Ele traz benefício muito grande para a sociedade no geral, porque às vezes o trabalhador muda para uma cidade, quer alugar um imóvel e aí a imobiliária ou dono do imóvel pede uma caução ou pede um avalista e ele não conhece ninguém. E, com essa modalidade, ele vai ter possibilidade de colocar em consignação. Quem está alugando também vai ter a segurança: se torna uma relação mais amigável e com confiança de ambos os lados.”

O texto aprovado altera as Leis do Inquilinato (Lei 8.245/91) e do Crédito Consignado (Lei 10.820/03). O limite para o desconto do aluguel e dos encargos será de 30% da remuneração líquida do trabalhador ou aposentado. A autorização do desconto será irrevogável enquanto durar o contrato. Em caso de demissão, o inquilino ficará isento da multa rescisória se precisar devolver o imóvel, desde que notifique o proprietário com antecedência de, pelo menos, 30 dias.

Em princípio, a proposta de aluguel consignado seria votada apenas nas comissões da Câmara, mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou recurso para que o texto também seja apreciado no Plenário, a fim de tirar dúvidas sobre os percentuais de desconto presentes no texto.

“A gente precisava analisar o projeto, porque eu acho que é um projeto meritório. O que nos colocava em dúvida acerca da nossa posição é que você tinha já hoje 40%.”

Um dos autores do projeto, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), garantiu que as polêmicas estão superadas.

“A gente conversou exaustivamente com o governo. A gente exauriu essa situação. Não há nada acima de 30%.”

A proposta ainda prevê multa administrativa de 30% para o empregador que descontar valores do salário dos funcionários sem repassá-los ao locador.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira