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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE EQUIPARA A AQUICULTURA À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA NOS CONTA O QUE REPRESENTA A MUDANÇA.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4162/24) que equipara a aquicultura à atividade agropecuária. A proposta altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei n° 11.959/2009) com o objetivo de diferenciar a atividade pesqueira desenvolvida em propriedades privadas daquela realizada em áreas públicas.

O projeto altera regras para os profissionais da aquicultura em propriedade privada, que agora serão considerados produtores rurais com direito a pleitear benefícios de política agrícola, como linhas de crédito bancário diferenciado.

O texto ainda dispensa o aquicultor, exclusivamente de propriedade privada, de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira, que segundo o deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do projeto, é uma exigência inadequada.

“Só que essa autorização, ela é exigida também para aquele produtor que tem na sua propriedade um tanque escavado, que ele faz um açude, uma represa e ele faz isso em escala comercial para ele vender depois para um abatedouro, um frigorífico, uma tilápia. Olha só que absurdo. Tem que corrigir isso.”

Aquicultura é a criação de peixes, camarões, ostras e outros organismos aquáticos em ambiente controlado, como tanques e viveiros. A atividade funciona como uma “fazenda na água” e contribui para a produção de alimentos e geração de renda.

O projeto sugere algumas alterações na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, dentre elas: institui uma definição clara de aquicultura em bens públicos e privados; dispensa a produção aquícola de médio e pequeno portes do licenciamento ambiental; e permite a finalidade econômica na aquicultura de recomposição ambiental.

O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), relator na Comissão de Agricultura e Pecuária, ressaltou que a proposta representa um avanço significativo na aquicultura. O seu parecer foi lido pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

“Representando um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura, criando um ambiente mais propício ao investimento, à inovação e à competitividade do setor, sem abrir mão da sustentabilidade e do controle estatal necessário.”

O projeto ainda retira a necessidade de embarcações usadas na aquicultura terem registro específico no Ministério da Pesca e considera como propriedade do aquicultor os peixes em cultivo, e não como recursos naturais.

Depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que equipara a aquicultura à atividade agropecuária segue para análise no Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.