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AVANÇA NA CÂMARA PROJETO QUE AUMENTA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA. O REPÓRTER É LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 5414/20) que fixa prazo de 15 dias para apresentação de recurso na Justiça trabalhista. Atualmente esse prazo é de 8 dias.

O objetivo da proposta é equiparar os prazos dos processos trabalhistas aos cíveis, que são de 15 dias, uma regra do Código de Processo Civil. O projeto não muda o prazo de 5 dias para embargos de declaração e pedidos de revisão de valor da causa.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, onde a relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), afirma que a proposta pretende viabilizar ao trabalhador mais vulnerável o acesso aos seus direitos.

“Então o que hoje é de 8 dias esse prazo com base na CLT, ele vem equiparar os parâmetros do Código de Processo Civil, levando para 15 dias, aumentando esse prazo dos recursos, o que é muito importante para aquele trabalhador que procura um advogado, ou fundamentar e apresentar esses recursos com maior embasamento. Então é fundamental esse projeto do deputado Coronel Armando (PP-SC); com certeza, beneficia principalmente o trabalhador mais vulnerável.”

Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que aumenta o prazo para recurso na Justiça trabalhista poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto