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PLENÁRIO PODE VOTAR PROJETO QUE QUEBRA A PATENTE DE CANETAS EMAGRECEDORAS COMO O MOUNJARO E O ZEPBOUND. O REPÓRTER ANTONIO VITAL NOS CONTA COMO ESTÁ A DISCUSSÃO.

O Plenário da Câmara pode analisar projeto (PL 68/26) que declara de interesse público o Mounjaro e o Zepbound, duas marcas das chamadas canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida.

A declaração de interesse público é medida necessária para a quebra da patente do produto.

Os dois medicamentos são usados no tratamento da obesidade, das doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e do Diabetes Mellitus tipo 2.

O projeto foi apresentado este ano pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

A justificativa é que os dois medicamentos podem prevenir casos graves de doenças que tem impacto na saúde pública e têm preço proibitivo para a maioria da população. Uma caneta de Mounjaro, por exemplo, pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil reais, dependendo da dosagem.

A proposta altera a lei de 1996 que trata de propriedade industrial (Lei 9.279/96). Essa lei permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público. A partir do momento em que é declarado o interesse público, que é exatamente o que o projeto pretende, o governo pode autorizar a fabricação do produto por outra empresa, mediante pagamento ao titular da patente.

Este pagamento ao laboratório, de acordo com a lei, é de 1,5% do preço do produto.

O regime de urgência para o projeto foi aprovado pela maioria do Plenário, mas recebeu críticas da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica ou quem queira investir em inovação no nosso país. É vergonhoso a gente quebrar patentes sem os devidos estudos, impactos, dados. Pode ser boa a discussão. Isso pode ser bom para o país, pode ser comprovado com base em estudos e tudo. Mas a patente tem um papel fundamental: assegurar investimento.”

O deputado Mário Henringer, que é médico, argumentou que sai mais barato o governo pagar ao laboratório para quebrar a patente do produto que gastar com o tratamento das doenças decorrentes da obesidade.

“O recurso hoje usado para tratar essas doenças vai ser muitas vezes maior que o recurso usado para adquirir a tirzepatida por um custo menor quando a patente for quebrada. Isso é vantagem para o Brasil, é vantagem para quem mais precisa. O tirzepatida não vai ficar restrito ao núcleo de pessoas mais favorecidas, que podem comprar este medicamento e que hoje, pelo preço que está, é um medicamento de elite, é um medicamento que só serve para quem tem dinheiro. E nós precisamos fazer saúde pública.”

O projeto deixa de fora da lista de remédios que podem ter a patente quebrada os produtos à base das substâncias liraglutida, como o Saxenda, que já se encontram com o prazo de patente expirado. Também ficam de fora os que são à base de semaglutida, como o Ozempic, cujas patentes expiram este ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital