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AVANÇA PROJETO NA CÂMARA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CAPACITISMO. A REPÓRTER JÚLIA LOPES NOS CONTA QUAIS SÃO AS MEDIDAS.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto (PL 2514/25), que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo. A proposta, apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), tem como objetivo erradicar a discriminação contra pessoas com deficiência e promover a inclusão social efetiva.

Pelo texto, o conceito de capacitismo é associado à definição prevista na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece como discriminação por motivo de deficiência, direta ou indireta, toda ação que resulte na violação de direitos humanos, na exclusão social e na restrição do direito à cidadania.

O Brasil tem hoje mais de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. Segundo a quarta edição da pesquisa Oldiversity, 72% das pessoas com deficiência que procuram emprego afirmam já ter sido alvo de capacitismo no processo de contratação. Isso significa que sete em cada dez profissionais com deficiência relatam ter enfrentado discriminação na busca por trabalho.

O deputado Duarte Jr. destacou a importância de conscientizar a população sobre o tema e ressaltou que a legislação brasileira já prevê a discriminação como crime.

“É fundamental uma política de enfrentamento ao crime de capacitismo e esse enfrentamento passa por uma sanção, uma punição que preenche o caráter punitivo, coercitivo e pedagógico para desestimular essa prática. O crime de capacitismo já é previsto pela lei brasileira de inclusão, mas estamos apresentando aqui na Câmara Federal duas propostas que transformam um crime de capacitismo num crime de ondo e também num crime inafiançável e prescritível”.

A proposta também estabelece que o Governo Federal deverá implementar a política, além de adotar outras diretrizes, como a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o capacitismo, o incentivo à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e em todos os setores da sociedade, além do fortalecimento da educação e da cultura inclusivas.

Na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou da discussão, a acessibilidade e a inclusão precisam estar presentes em todos os espaços.

Erika Kokay: “Então, se nós vamos assegurar uma cidade onde todos os nossos direitos possam ser contemplados e tem espaços fartos para que eles possam ser serem efetivados, não é permitido que nós tenhamos a exclusão de determinados espaços da acessibilidade. A acessibilidade tem que ser em todos os cantos onde nós exercemos essa mágica condição humana”.

A proposta que busca reduzir a discriminação e ampliar a conscientização da população sobre os direitos das pessoas com deficiência segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.