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COMISSÃO DE SAÚDE APROVA PROJETO QUE PROÍBE A VENDA E O USO DO CHUMBINHO NO BRASIL. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Saúde aprovou projeto (PL 2278/24) que proíbe desde a venda até a utilização do “chumbinho” em todo o país. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9605/1998) com o objetivo de proibir o uso da substância tóxica como método de controle de pragas em áreas urbanas e rurais.

Pelo texto fica proibido, em todo o território nacional, o porte, a venda, a fabricação e a utilização, para qualquer finalidade, do chumbinho.

Além disso, a proposta garante a segurança da população, a proteção do meio ambiente e a preservação da vida animal, refletindo um compromisso com a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. O projeto sugere que os poderes públicos federal, estaduais, distritais e municipais aprimorem a fiscalização e desenvolvam políticas de conscientização, como explicou o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), relator na comissão.

“Fortalecer também com campanhas de conscientização para que a população, a sociedade como um todo, tenha consciência dos perigos e dos riscos do envenenamento humano, animal e também da contaminação dos mananciais através desse produto que é tão nocivo à saúde humana, animal e ambiental.”

A substância tóxica Aldicarbe, conhecida popularmente como “chumbinho”, é extremamente tóxica e perigosa para a saúde humana. A ingestão acidental, mesmo em pequenas quantidades, pode levar a envenenamentos graves e fatais.

Por isso, o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), autor do projeto, ressaltou no texto que a “medida se faz necessária devido aos graves riscos que o uso indiscriminado desse produto representa para a saúde pública, o meio ambiente e os animais domésticos e selvagens.”

Em caso de descumprimento da lei, a proibição poderá ser de multa em, no mínimo, cinco salários mínimos, além das demais penalidades previstas em lei.

Agora o projeto que proíbe desde a venda até a utilização do “chumbinho” em todo o país segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.