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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AUMENTA SEGURANÇA DE PEDESTRES COM DEFICIÊNCIA. A REPORTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) que visa a aumentar a proteção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no trânsito. A proposta prevê expressamente que os condutores de qualquer tipo de veículo serão sempre responsáveis pela segurança dos pedestres, especialmente das pessoas com problemas de locomoção.

Como ressalta o relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), o Código de Trânsito já determina que os motoristas são responsáveis pela segurança dos pedestres, mas não faz menção específica à proteção das pessoas com deficiência.

“O projeto visa alterar o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, que é um artigo que visa à proteção dos carros maiores para os menores, dos menores para os ciclistas e motocicletas, e dos ciclistas e motocicletas, todos, para os pedestres, traz uma condição declaratória de proteção ainda maior para as pessoas com vulnerabilidade e deficiência no trânsito. Então essas pessoas com capacidade reduzida e deficiência são inseridas agora no corpo desse texto.”

Alexandre Guimarães ressalta que o Brasil já conta com normas que reforçam a proteção das pessoas com deficiência no trânsito, como a Lei Brasileira de Inclusão. O deputado sublinha que esta legislação impõe ao poder público e aos particulares o dever de garantir acessibilidade e segurança no uso das vias públicas e dos serviços de mobilidade urbana.

No entanto, na opinião do deputado, ainda assim a mudança na lei é fundamental, por dar ênfase ainda maior à responsabilidade dos motoristas. Segundo ele, sem isso, a proteção dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida permaneceria prejudicada.

A proposta que reforça a proteção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no trânsito ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.