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CÂMARA APROVA MEDIDAS DE PROTEÇÃO NO REGISTRO DE RECÉM-NASCIDOS. O REPORTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA OS DETALHES.

As comissões da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei (PL 2611/23) que obriga maternidades e hospitais a incluírem as impressões digitais do recém-nascido e da mãe na Declaração de Nascido Vivo, documento válido em todo o país como identificação provisória do bebê. Esses dados também deverão ser digitalizados e mantidos na unidade hospitalar. A proposta partiu do deputado General Pazuello (PL-RJ), que destaca o efeito prático da medida, inclusive para a prevenção de crimes.

“Isso vai fazer muita diferença para que as nossas crianças sejam mais protegidas e evitem-se raptos, venda de órgãos, tráfico de crianças, tráfico de pessoas. Tudo isso é coibido e pode ser coibido, garantindo-se que aquela criança é realmente filha daquela mãe.”

Pazuello cita dados que mostram as ameaças enfrentadas pelos recém-nascidos no país.

“No Brasil, nós tivemos 24.000 desaparecimentos de crianças em 2025. E são números subnotificados. Por dia, no Brasil, 66 crianças desaparecem dos seus lares, raptadas, sequestradas, perdidas. No momento em que a polícia, o Conselho Tutelar ou qualquer autoridade suspeitar que aquela pessoa que está com aquela criança não é a mãe, se você tivesse a Declaração de Nascido Vivo, você na hora já poderia agir e trazer aquela criança de volta para o seu lar.”

A proposta foi aprovada sem alteração pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. Agora, o texto está em análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira