Radioagência

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA PESCADOR ARTESANAL SEM ALFABETIZAÇÃO A SE HABILITAR COMO AQUAVIÁRIO. LEI ATUAL PREJUDICA REGISTRO DE PESCADOR ARTESANAL, COMO EXPLICA A REPÓRTER MARIA NEVES.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, projeto que autoriza pescadores com 18 anos ou mais sem alfabetização a obter habilitação de aquaviário poderá seguir para o Senado (PL 915/24). Pela proposta, o interessado terá de frequentar um curso específico.

Aquaviário é o profissional que pode operar embarcações. Pela legislação em vigor, a atividade pode ser exercida exclusivamente por pessoas habilitadas pela autoridade marítima. A habilitação requer aprovação em exame e estágio de qualificação.

Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) (União-BA) afirma que a qualificação profissional alternativa deverá valorizar o saber prático e a experiência em detrimento de uma exigência formal que se mostra excludente.

Ao apresentar o projeto, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) (Republicanos-RR) afirmou que as exigências atuais impedem que pessoas sem educação formal exerçam a atividade.

“A ideia é de fazer com que esse profissional do rio, que é o pescador artesanal, tenha esse documento, uma vez que ele é um profissional do rio, porém não tem o documento. Esse projeto ele vem fazer com que esse trabalhador da agricultura familiar possa ter sua carteira para trabalhar nos rios e nos mares brasileiros.”

De acordo com Albuquerque, muitos trabalhadores atualmente são punidos e não conseguem obter o registro de pescador profissional, essencial para a garantia de direitos. Ele acrescentou que, em várias comunidades ribeirinhas, o analfabetismo não é exceção, mas regra, especialmente entre os mais idosos que não tiveram acesso ao ensino formal na idade certa.

O texto original permitia o curso de aquaviário somente ao pescador artesanal de 50 anos ou mais que não tivesse educação formal. Nas comissões da Câmara, a idade foi reduzida para 18.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves