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COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS FEMINICÍDIOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APRESENTA RELATÓRIO FINAL. CONHEÇA OS PONTOS COM A REPÓRTER DANIELE LESSA.

“E eu não quero falar de um número, quero falar da vida da Juliana, da Jane, da Raissa, da Caroline, da Simone, da Juliana, da Patrícia, da Thalia, da Laís, da Leobaldina e da Diênifer, da Franciele, assassinadas na Páscoa do ano passado. Quero falar dos 15 órfãos e órfãs que ficaram de um feriadão sangrento para as mulheres gaúchas.”

Abril de 2025 ficou conhecido como a tragédia da Páscoa no Rio Grande do Sul, quando 11 feminicídios aconteceram em 10 dias, com 13 mortes ao final. Quem nomeou as mulheres assassinadas foi a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Ela é coordenadora da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, que apresentou seu relatório final, com propostas para encarar de frente essa tragédia permanente, pois agora em janeiro, em 2026, foram 13 mulheres assassinadas no estado em situações de feminicício. Chamamos feminicídio quando a morte violenta tem como único motivo ela ser mulher, em situações, por exemplo, que a mulher acaba um relacionamento e o parceiro não aceita.

O relatório final apresentou 95 propostas, que pedem o compromisso dos governos federal e estadual para reduzir as mortes de mulheres. Sobre a situação no Rio Grande do Sul, a relatora da comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou o dado de que 70% dos municípios do estado não têm nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres. A dependência financeira com os parceiros e a distância de delegacias especializadas dificultam a denúncia. Nenhuma das mulheres assassinadas na tragédia da Páscoa denunciou violência doméstica.

“Raíssa Miller, 21 anos, ela teria que sair de Feliz, em 50 quilômetros distante estão Novo Hamburgo e Porto Alegre. Caroline Machado Dornelas, de 25 anos, grávida, não sobreviveu. Em Parobé, com uma filha de 5 anos, ela teria que percorrer 80 quilômetros. Nós não podemos ter esses vazios.”

Maria do Rosário aponta que não há política profunda e articulada no Rio Grande do Sul e no Brasil para interromper as mortes por feminicídio. As ações precisam ocorrer em muitos locais diferentes e terem recursos para que sejam permanentes. Ela anunciou que as deputadas federais irão apresentar projeto de lei para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que é recurso do governo federal, para combate ao feminicídio nos estados. Mas a deputada argumenta que o compromisso precisa vir de autoridades públicas de cidades, estados e governo federal.

“Nós não estamos apresentando nada irreal. Alguém poderá dizer e os recursos para isto? Nós estamos apontando. Nós estamos dizendo que queremos ampliação dos recursos na esfera federal. E queremos ampliação de recursos na esfera estadual. Será que é demais gastar-se com a vida das mulheres? Será que nós temos menos direitos? Será que a nossa vida vale menos? Até quando o crime de feminicídio vai continuar sendo considerado, nas diferentes esferas, pelas autoridades públicas, como de impacto menor, porque menos tratado?”

Há quatro anos, Silvia Machado teve sua filha Débora assassinada pelo ex-namorado no município gaúcho de Canoas. Ela falou na audiência sobre uma necessidade urgente, que é educar as crianças, dentro das famílias, para que não entendam que é aceitável agredir ou matar mulheres.

“A gente não é mais a mesma coisa. A gente é um pedaço da gente e a gente tenta sobreviver pelos que ficaram. Eu tenho um netinho, ele tirou o direito da minha filha de ser tia, de ser irmã e de ser mãe. Vamos cuidar das crianças dentro de casa para transformar, porque a gente não vai conseguir salvar esses homens já adultos agora. Vamos tentar salvar as crianças e criar de uma maneira diferente.”

No relatório da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, uma das recomendações é que o estado cumpra a legislação federal e estadual que inclui a prevenção da violência contra a mulher como tema da educação básica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa