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PLENÁRIO DA CÂMARA ANALISA PROPOSTA QUE SIMPLIFICA PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. ENTENDA COM A REPÓRTER JULIA LOPES.

Para corrigir conflitos territoriais entre municípios, sem criar novas cidades, focando na organização de distritos, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta (PLP 6/2024) que visa simplificar o processo de desmembramento de municípios.

A medida é voltada, por exemplo, para casos em que um distrito de uma cidade quer se associar a uma outra cidade vizinha, com o qual se relaciona mais.

O Brasil tem hoje quase 6 mil municípios.  Eles são formados também por distritos, unidades administrativas internas, criadas por lei municipal e sem autonomia política, ou seja, não elegem prefeito próprio.

No texto foram estabelecidas as condições e o roteiro para o desmembramento simplificado, que não pode gerar um novo município nem passar entre um estado e outro.

Na opinião do autor da proposta, deputado Rafael Simoes (União-MG), o principal intuito do projeto é resolver conflitos territoriais e facilitar a vida da população dessas regiões.

Rafael Simões:  “Inclusive, o projeto, ele prevê claramente em um dos seus artigos que não vai ser possível criar novos municípios, somente regulamentar de forma simplificada esses conflitos através de um plebiscito, sendo que esse processo começa nas assembleias estaduais e depois passa para o Tribunal Regional Eleitoral para que será feito por decreto, coincidindo com as eleições aonde esses moradores terão possibilidades de aonde eles querem ficar.”

Para o relator da proposta na CCJ, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), moradores de certos bairros e distritos não têm identidade com o município em que estão, mas sim com o vizinho, onde mantêm laços profissionais, afetivos e até político-eleitorais.

Já no Plenário, o relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), apresentou ajustes ao texto. Em 2026, de forma excepcional, o decreto de convocação da consulta popular poderá ser aprovado até 60 dias antes da eleição. Nos demais anos, o prazo segue sendo de 90 dias. O relatório também amplia de 10 para 15 anos o prazo para novos pedidos de desmembramento.

A proposta teve a urgência aprovada, e está em análise no Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.