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PROPOSTA EM DEBATE NA CÂMARA IMPÕE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS PARA ACUSADOS QUE COMETAM NOVOS CRIMES. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código de Processo Penal (Dec. Lei 3.689/41) para impor regras mais duras para criminosos reincidentes. O texto do deputado Domingos Sávio (PL-MG) permite à Justiça decretar a prisão preventiva de acusado preso novamente em flagrante após ter sido liberado em uma primeira audiência de custódia. Domingos Sávio argumenta que a medida vai prevenir a repetição de crimes cometidos por pessoas que já possuem histórico criminal e processos pendentes.

Domingos Sávio: “Prendeu uma vez e teve audiência de custódia, ele tem o direito de ficar livre para responder em liberdade. Mas, foi preso pela segunda vez, houve uma reincidência, aí ele fica preso preventivamente enquanto tramita o seu julgamento para decidir qual é a pena. Ou seja, acaba com esse prende e solta que está desmoralizando a polícia e incentivando o crime. Portanto, o meu projeto de lei irá contribuir nessa guerra contra o crime.”

A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, inclusive com novas regras para facilitar a ação policial nas prisões em flagrante. Uma das alterações valida o flagrante baseado em denúncia anônima ou fundada suspeita, desde que haja descrição detalhada das circunstâncias objetivas que levaram à ação policial. O texto aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde já recebeu apoio (parecer favorável) da relatora. A aprovação definitiva na Câmara depende da apreciação do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira..