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AVANÇA NAS COMISSÕES O PROJETO QUE PROÍBE A DISTINÇÃO DE GÊNERO EM CONCURSOS E CARREIRAS DA PM E DOS BOMBEIROS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a distinção entre homens e mulheres nos concursos públicos e nas carreiras de Polícias Militares e de Bombeiros Militares. O texto proíbe expressamente a adoção de limites de vagas para mulheres nas leis estaduais e do Distrito Federal.

O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), incluiu na proposta que os critérios de avaliação física também devem ser os mesmos para homens e mulheres.

Relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, a deputada Carol Dartora (PT-PR), afirma que o objetivo do projeto é garantir isonomia de gênero nos processos de seleção para as polícias e bombeiros militares.

Carol Dartora: “Existem critérios que não são técnicos, existem percentuais máximos para o ingresso de mulheres, e tudo isso vai em desencontro daquilo que tem sido proposto no mundo inteiro.”

Como as polícias e os bombeiros militares são de responsabilidade dos estados, as regras dos concursos diferem de um local para outro. Em Goiás, por exemplo, a legislação limitava a 10% o número de mulheres nas corporações. Em 2023, no entanto, o Supremo Tribunal Federal considerou essa regra discriminatória e, portanto, inconstitucional.

Ao apresentar o texto, em 2023, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), ele mesmo bombeiro militar, afirmou que o conselho nacional da categoria estimava que as mulheres ocupavam menos de 14% das vagas nas corporações de todo o país. No mesmo ano, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública a média de mulheres nas polícias militares era de 12%.

A proposta que proíbe discriminação de gênero para ingresso e ascensão nas carreiras militares dos estados ainda será alisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.