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CÂMARA APROVA INCLUSÃO DE MOTÉIS NO CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA QUE MUDANÇAS A CLASSIFICAÇÃO TRAZ  PARA O SETOR.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, projeto que inclui motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, do Ministério do Turismo, pode seguir para o Senado (PL 1383/24). Atualmente, os motéis contam com classificação própria e não podem integrar o cadastro oficial de hospedagens.

O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirma que existem em torno de 5 mil e 500 motéis no Brasil, que hospedam mais de 100 milhões de pessoas por ano. Segundo ele, esse mercado faz circular mais de 4 bilhões de reais na economia.

No entanto, Zé Haroldo Cathedral argumenta que, sem estar no cadastro do Ministério do Turismo, a oferta de serviços pelos motéis fica restrita.

Zé Haroldo Cathedral: “O motel fica impedido de oferecer serviços turísticos. Por exemplo, o motel que é localizado numa praia muito movimentada, ele não pode fazer propaganda chamando hospedes lá, porque o segmento não opera por áreas, opera hora. Mas, a partir da aprovação desse projeto de lei, os motéis passarão a poder ser cadastrado no cadastro do Ministério do Turismo e serem reconhecidos como operadores de prestação prestadores de serviço de turismo.”

Zé Haroldo Cathedral recomendou a aprovação do texto apresentado pelo relator na Comissão de Turismo, deputado Saullo Vianna (União-AM).

Em seu texto, Saullo Vianna sustenta que o setor gera cerca de 250 mil empregos no país, e 80% das vagas seriam ocupadas por mulheres. Ele diz ainda que os motéis já são utilizados como meio de hospedagem, especialmente durante a realização de grandes eventos.

No entanto, na opinião de Vianna, não contam ainda com a regulamentação necessária. Isso, segundo afirma, impede que os motéis tenham acesso a políticas públicas adequadas. Além disso, a situação dificulta a fiscalização e a prevenção de situações criminosas, como exploração sexual infantil e tráfico de drogas.

Para virar lei, a projeto que inclui motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.