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COMISSÃO APROVA USO DA MARGARIDA COMO SÍMBOLO NO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A REPÓRTER JULIA LOPES TEM OS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

No Brasil, 13 crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual, física ou psicológica a cada hora. Nesse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4.987/ 2023), que estabelece a flor margarida como símbolo oficial do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, para uso em campanhas de prevenção.

A proposta, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) (PT- GO), altera uma lei de 2022 (Lei nº 14.432/202), que criou a campanha Maio Laranja, dedicada anualmente à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o número de denúncias recebidas pelo Disque 100 triplicou nos últimos quatro anos. São mais de 115 mil vítimas por ano, segundo dados do Atlas da Violência 2025.

A relatora da proposta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) (PSD -RJ), destacou a importância da simbologia nas campanhas de conscientização.

Laura Carneiro: “Esse é um símbolo que já é utilizado por todas as entidades que trabalham com crianças e com adolescentes, que trabalham nessa área. É essa a Margarida é um símbolo que diminui a perversidade do tema com a atendendo a fragilidade da criança. Então, a Margarida tem sido esse símbolo de combate a qualquer tipo de violência contra a criança e adolescente.”

O projeto prevê que a flor margarida seja utilizada em todas as campanhas e materiais relacionados ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Maio Laranja e em outras ações de combate à violência sexual infantojuvenil.

A proposta também estabelece que caberá ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente definir a imagem oficial da margarida a ser utilizada.

Atualmente, mesmo sem previsão legal, a margarida já é adotada como símbolo da campanha do dia 18 de maio. A inclusão na legislação garante mais segurança jurídica e maior visibilidade às ações de prevenção.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.