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PROPOSTA QUE REDUZ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITARES APOSENTADOS PODE SEGUIR PARA O SENADO. QUEM TEM AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER MARIA NEVES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (1451/2023). Pela proposta, a contribuição deverá incidir apenas sobre o valor que exceder ao teto de benefício do Regime Geral da Previdência Social, atualmente em 8 mil 157 reais. Com a provação, o texto pode seguir para análise do Senado.

Relator da medida, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), explica que antes da reforma da previdência dos militares, em 2019, inativos e pensionistas já contribuíam para a Previdência apenas sobre o valor que ultrapassasse o teto. Por isso, o parlamentar argumenta que não haverá impacto financeiro para os estados, caso o projeto se torne lei.

Capitão Alberto Neto: “A proposta é voltar à lei anterior, antes da reforma da previdência, onde o militar estadual vai pagar só sobre o que passar o teto do INSS, e não mais sobre o todo. Isso vai aumentar o salário do aposentado militar, eles vão ter um salário melhor e assim terão mais dignidade, e esse recurso, lembrar que está disponível nos estados. Já era lei anterior à reforma da previdência. Então é algo que já tinha todo um cálculo atuarial, é algo que não vai ter prejuízo para os estados brasileiros.”

Foi aprovada a versão de Capitão Alberto Neto para um projeto apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) em 2023. A proposta inicial proibia os estados de aplicar lei própria para cobrança de contribuição previdenciária de militares inativos sem assegurar a integralidade dos salários e a paridade da remuneração com os profissionais da ativa.

Com alteração legal de 2019, os militares reformados e seus pensionistas passaram a contribuir para a Previdência com uma alíquota progressiva, que começou em 7,5% e chegou a 10,5% em 2021, sobre a integralidade da remuneração.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.