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COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PRIORIZA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR DESASTRE CLIMÁTICO EM EMENDAS DE BANCADAS. VAMOS SABER MAIS SOBRE A MATÉRIA COM A REPÓRTER JULIA LOPES.

 

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 231/2024) que determina prioridade, nas emendas de bancada estadual ao Orçamento federal, para os municípios atingidos por calamidades climáticas reconhecidas pela Defesa Civil estadual nos últimos cinco anos.

As emendas de bancada são destinadas a projetos estruturantes nos estados e no Distrito Federal. Pelo texto aprovado, os recursos poderão ser direcionados a obras de infraestrutura mais resilientes, com uso de tecnologias inovadoras, sistemas eficientes de drenagem, materiais mais duráveis e soluções de energia limpa, reduzindo os impactos de eventos climáticos extremos.

O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou a importância da correta distribuição desses recursos para fortalecer os municípios mais vulneráveis.

Gabriel Nunes: “Os municípios afetados com problemas climáticos e tem diversos problemas para enfrentar. E naturalmente, a celeridade dos recursos faz com que os prefeitos possam planejar, né, a reconstrução do seu município, possa fazer com que os recursos cheguem na ponta.”

A proposta também ressalta que infraestruturas adaptadas às novas realidades climáticas ajudam a proteger vidas e patrimônios, além de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o desenvolvimento local.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em 137 cidades afetadas por desastres como estiagem, seca, vendavais, granizo, inundações e incêndios florestais.

O ministério lembra que municípios com reconhecimento federal de emergência ou calamidade pública podem solicitar recursos para ações de defesa civil por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

A proposta altera a Lei Complementar 210 de 2024, que trata da apresentação e execução das emendas ao Orçamento, e agora segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.