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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DAS LOTERIAS AO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que redireciona para o Comitê Brasileiro de Clubes 0,01% da arrecadação das loterias. Atualmente, os valores são destinados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos. Com a aprovação, o texto pode seguir para o Senado.

Segundo o autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a mudança é necessária para adequar a lei à realidade do Sistema Nacional do Esporte. O parlamentar argumenta que, na prática, é o Comitê Brasileiro de Clubes que promove a formação dos profissionais do setor.

Julio Cesar Ribeiro: “O que vamos fazer é apenas realocar um percentual já existente da arrecadação das loterias para a entidade que hoje tem o reconhecimento legal, estrutura e atuação direta junto aos clubes, que é o Comitê Brasileiro de Clubes. Ao fortalecer o CBC, nós investimos na capacitação e na boa gestão dos clubes esportivos, que são a base da formação de atletas e do esporte brasileiro. Isso gera clubes mais organizados, mais sustentáveis e com melhores condições de desenvolver projetos esportivos e também projetos sociais.”

O projeto determina que os valores repassados ao Comitê Brasileiro de Clubes deverão ser aplicados exclusivamente em programas de capacitação, formação e treinamento dos gestores de clubes esportivos. Com a mudança da legislação, a proposta prevê também que o comitê passará a ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União quanto ao uso desses recursos.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a versão da Comissão do Esporte. Relatora do texto nas duas comissões, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) concordou com a mudança da destinação de recursos das loterias porque, segundo ela, o Comitê Brasileiro de Clubes é a entidade que representa oficialmente os clubes esportivos brasileiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.