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PLENÁRIO DA CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE PROÍBE O USO DA PALAVRA LEITE EM EMBALAGENS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

 

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL10556/18) que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal.

De acordo com a proposta, também serão reservados exclusivamente para produtos a base de leite os termos queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, entre outros.

O projeto foi apresentado em 2018 pela ex-deputada e hoje senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela argumentou que a palavra “leite” estava sendo utilizada também para designar qualquer suco vegetal branco ou esbranquiçado, o que prejudica o consumidor e os produtores de leite.

O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviço, o relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), chegou a apresentar parecer que ampliava o alcance da proposta e também proibia o uso do termo carne para designar produtos de origem vegetal, conhecidos como “plant-based”. O texto, porém, não chegou a ser votado na comissão.

Na votação do regime de urgência, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a proposta e disse que a concorrência com produtos de origem vegetal tem prejudicado ainda mais os produtores de leite.

Bohn Gass: “No caso específico do leite, diferente de outros produtos, quando baixa para o produtor, não baixa no atacarejo, como chamam hoje em dia, que é no atacado e no varejo, onde infelizmente o preço continua alto para o consumidor, mas o produtor que tem que receber uma renda justa. Então essa identificação, essa caracterização para termos a preferência para esse projeto, nesse momento é muito importante que possa ser aprovado.”

Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) se posicionou contra o regime de urgência para a proposta com o argumento de que a restrição prejudica a concorrência.

Luiz Lima: “A medida pode ser vista como protecionismo, restringir o uso de expressões como leite de amêndoa ou carne vegetal. É uma visão paternalista e que reforça o papel do Estado via lei de orientar as decisões de consumo, assim como de proteger o consumidor. A imposição de restrições à nomenclatura trará custos de adaptação de rótulos, embalagens, campanhas publicitárias e registro de marca. Restrição livre e iniciativa de empresas plant-based que perdem competitividade por proibição de termos consagrados.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.