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AGENDA DE VOTAÇÃO DA CÂMARA NAS PRÓXIMAS SEMANAS PODE INCLUIR ACORDO MERCOSUL-UE, FIM DA ESCALA 6X1 E PEC DA SEGURANÇA. OS DETALHES COM CID QUEIROZ.

 

Na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), previu uma agenda intensa de votações no primeiro semestre. Anunciou para logo após o Carnaval, a votação do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (MSC 93/26).

Hugo Motta: "Merece destaque a assinatura em janeiro último do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Um marco histórico, que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra – e aqui na Câmara dos Deputados daremos agilidade na discussão e votação desse acordo que aguardamos há 26 anos."

Motta falou que também dará prioridade para a votação da proposta de emenda à Constituição sobre Segurança Pública, para integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado (PEC 18/25); e das mudanças do Senado ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção (PL 5582/25). O líder do maior bloco parlamentar da Casa, deputado baiano Antonio Brito, do PSD, disse que a urgência para aprovação dessas matérias é consenso em todas bancadas.

Antônio Brito: "Todos os partidos colocaram as suas pautas, mas eu acho que a pauta que houve um consenso de que tem que ser enfrentado é a questão da PEC 18, a PEC da Segurança Pública. Nós vamos estar trazendo o relator Mendonça Filho para andar nas nossas bancadas pra que a gente possa concluir os trabalhos na comissão especial."

Para o deputado maranhense Rubens Pereira Júnior, do PT, 2026 será o ano das pautas sociais. Ele destacou a discussão da proposta que acaba com a escala de trabalho 6 por 1.

Rubens Pereira júnior: "O fim da escala de trabalho 6 x 1. O trabalhador sabe que é impossível trabalhar seis dias e descansar um. Não sobra tempo pra ele estudar mais; não sobra tempo pra ele cuidar da saúde; pra ele ficar com a família. O Mundo todo já evoluiu – 44 horas semanais de trabalho é basicamente no Brasil."

Na mesma linha, está a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo (PLP 152/25). O relator é o deputado pernambucano Augusto Coutinho, do Republicanos.

Augusto Coutinho: "A gente precisa fazer um olhar pra esse trabalhador que precisa ter o papel do Estado na sua aposentadoria e em algum problema de saúde que ele venha a ter . E na verdade as próprias empresas elas não se refutam de fazer isso. É uma construção que a gente está fazendo e tem a participação do governo (PISCA) porque a gente também não pode ser irresponsável pra fazer um tipo de assistência e previdência social e que venha a trazer um déficit."

O combate ao feminicídio também vai estar na agenda da Câmara este ano. Para a coordenadora da Bancada Feminina, deputada capixaba Jack Rocha, a prioridade será garantir mais recursos para as políticas de proteção às mulheres.

Jack Rocha: "O que falta hoje é a rede de apoio. E pra essa rede de apoio funcionar nós estamos agora avançando nas tratativas junto ao poder Executivo, ao poder Judiciário e também ao poder Legislativo que é preciso colocar orçamento sob a perspectiva de gênero. Porque, pra uma delegacia funcionar, ela tem que ter servidores; tem que ter pessoas capacitadas, tem que ter espaço de acolhimento."

Para alavancar a economia, estão no radar o projeto de incentivos aos serviços de Datacenter (PL 278/26) e o projeto que cria uma política para fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação de minerais raros de maneira sustentável (PL 2780/24). Para o relator do projeto que trata dos minerais críticos, o deputado paulista Arnaldo Jardim, do Cidadania, o tema é estratégico para o Brasil.

Arnaldo Jardim: "Que está na pauta das discussões que o presidente da República vai ter agora na viagem à Índia, que vai ter no encontro com Trump, e com outros líderes mundiais. Que é a questão de terras raras, de minerais críticos e estratégicos. A matéria está tramitando aqui na Câmara, há vários projetos, os líderes já aprovaram a urgência, eu fui designado relator da matéria e estou com o parecer bem encaminhado."

O deputado maranhense Hildo Rocha, do MDB, inclui nessa lista a regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/23).

Hildo Rocha: "É importante nós aprovemos ainda neste ano a regulamentação da inteligência artificial. Eu faço parte dessa comissão, está bem avançado, mas é necessário que seja pautado e nós possamos aprovar ainda este ano a legislação sobre inteligência artificial."

Com prazos de validade esgotando logo após o Carnaval, precisam ser votadas as medidas provisórias de refinanciamento das dívidas de agricultores atingidos por catástrofes climáticas (MP 1316/25); da criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (MP 1317/25); e da MP que fixa prazo de seis meses para a entrada em vigor do chamado ECA Digital (MP 1319/25).

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.