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CÂMARA APROVA EXIGÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA PARA ESCOLAS PÚBLICAS. CONFIRA NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

As comissões da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei do Senado (PL 5288/19) com requisitos mínimos obrigatórios para a infraestrutura de escolas da rede pública de educação básica. Entre as exigências estão biblioteca, cozinha, refeitório, banheiro e quadra poliesportiva coberta. As instalações devem ter acessibilidade garantida para pessoas com deficiência. Além disso, as escolas deverão apresentar número adequado de alunos por turma, manejo de resíduos, abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, como destaca a deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora do texto na Comissão de Educação.

Socorro Neri: “Trata de detalhar condições mínimas de infraestrutura para as escolas públicas de educação básica que deveriam estar universalizadas em todas as unidades escolares, o que, lamentavelmente, ainda não é realidade. De fato, de acordo com o Censo Escolar de 2023, nas escolas municipais de educação infantil, por exemplo, apenas 46,6% contavam com banheiros adequados e 61,7% contavam com recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência.”

Para a deputada, a falta de padrões mínimos é uma “realidade inadmissível” nas escolas. Socorro Neri citou outros dados do Censo Escolar de 2023, agora relativos à internet e aos laboratórios de ciências.

Socorro Neri: “Entre as escolas públicas de ensino fundamental, apenas 69,2% dos estabelecimentos municipais dispunham de internet banda larga. Entre as escolas públicas estaduais de ensino médio, observou-se que, nas regiões Norte e Sul, menos de 80% das unidades escolares contavam com internet banda larga. Entre as escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental, apenas 10% dispunham de laboratório de ciências. Essa instalação estava disponível apenas em 43,5% das escolas públicas estaduais de ensino médio.”

O texto inclui as novas exigências de infraestrutura escolar na LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A proposta também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, onde a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) (PSD-RJ) ressaltou a busca por um padrão de qualidade na oferta de ensino público no país. Para virarem lei, essas exigências dependem da sanção do presidente da República.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.