Radioagência

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu (nesta quarta-feira, 4) pelo arquivamento da denúncia (Representação 9/25) feita pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) (PT-RJ). Foram nove votos a favor do arquivamento, três contrários e uma abstenção.

A decisão do Conselho de Ética é definitiva neste caso, a não ser que haja recurso ao Plenário da Câmara para reavaliação.

O Novo denunciou Lindbergh por ele ter anunciado em março de 2025, em suas redes sociais, que denunciaria o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) (Novo-RS) à Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de discurso proferido em Plenário.

Segundo a acusação, Lindbergh teria deturpado a fala de Van Hattem e ainda afrontado a imunidade parlamentar, segundo a qual os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

O relator da representação, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) (PL-PE), no entanto, compreendeu que o ato de Lindbergh de recorrer à PGR é exercício legítimo do direito de petição.

Fernando Rodolfo: “O Código de Ética e Decoro Parlamentar não prevê, entre as condutas sancionáveis, o simples ato de acionar o Ministério Público ou outro órgão de controle. Sem tipificação clara, não há justa causa para o prosseguimento do processo.”

Fernando Rodolfo disse ainda que o Conselho de Ética não pode se converter em instrumento de retaliação política.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.