Radioagência

A legislação trabalhista considera que o auxílio-alimentação não integra a remuneração do empregado. E, com isso, muitas empresas descontam o valor do vale quando o trabalhador sai de férias ou de licença, por exemplo. Esse entendimento, no entanto, pode mudar, se avançar na Câmara dos Deputados projeto sobre o assunto.

O autor da proposta, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), entende que, quando a empresa concede o auxílio-alimentação, o empregado passa a contar com o valor no orçamento, não sendo justo reduzi-lo em situações justificadas de ausência, como férias, uso de banco de horas, motivo de doença comprovada, acidente de trabalho, licença-maternidade e licença-paternidade.

 O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, onde o relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), reforçou que a alimentação é um direito social essencial à dignidade e ao bem-estar do trabalhador. Ele concordou que a manutenção do benefício em períodos justificados de ausência é uma forma de garantir segurança alimentar e proteção social.

Ricardo Maia: “A finalidade essencial do auxílio-alimentação é promover a segurança alimentar, um pilar que não pode ser removido justamente quando o trabalhador mais precisa de tranquilidade para seu descanso e recuperação.”

Segundo a proposta, a regra não vale para afastamentos com recebimento de benefício previdenciário, como nos casos de auxílio-doença pago pelo INSS.

O projeto que proíbe o desconto do auxílio-alimentação durante as férias e outras faltas justificadas será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) apresentou um requerimento de redistribuição para que o texto também seja analisado também pela Comissão de Finanças e Tributação. Esse pedido ainda aguarda decisão da Câmara.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.