Radioagência

As universidades são formadas por estudantes, professores, técnicos e muitos outros serviços. É nesses espaços que esses grupos produzem conhecimento, desenvolvem pesquisas e realizam ações que impactam a sociedade. Para que tudo isso aconteça, é fundamental haver ambientes adequados para organização, debate e desenvolvimento dessas atividades.

Nesse contexto, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de origem do Senado (PL 1823/2021), que autoriza universidades federais a cederem espaços, de forma gratuita, para associações de estudantes, professores e servidores.

Atualmente, a legislação proíbe instituições federais de ensino de doar ou ceder imóveis gratuitamente, independentemente da finalidade. A proposta altera essa regra ao reconhecer que essas entidades fazem parte da própria comunidade universitária e contribuem para a missão acadêmica, o debate interno e o desenvolvimento institucional.

A relatora do projeto, deputada Dandara (PT-MG) (PT/MG), explica que hoje esses grupos precisam pagar taxas para utilizar os espaços das universidades, mesmo quando se reúnem para atividades internas. Segundo ela, o projeto vem justamente para garantir esse uso sem custos.

Dandara: “Garantir a cessão de espaços da universidade para a sua comunidade acadêmica, ou seja, professores, estudantes e técnicos, sem ter que cobrar uma contrapartida. Infelizmente, alguns regulamentos exigiam o pagamento de taxas. Então você imagina estudantes tendo que fazer uma reunião de conselho, de curso, ou convocar uma assembleia e ainda precisar pagar para usar um espaço que é da própria universidade.”

A deputada também destacou que a Constituição Federal assegura a autonomia universitária. Por isso, algumas universidades já resolveram essa questão internamente, por meio de decisões dos conselhos superiores, enquanto outras ainda enfrentam dificuldades para avançar nesse tema.

O texto que trata da disponibilização gratuita dos espaços das universidades para suas entidades já foi aprovado pelo Senado e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.