Radioagência

Na primeira sessão de votações do ano, o Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1313/25) que altera o programa de distribuição de gás de cozinha para a população de baixa renda. De acordo com o governo, o número de famílias beneficiadas vai subir de 5 milhões para 15 milhões.

Hoje, o programa concede a cada dois meses valor correspondente a 50% do valor médio de um botijão de 13 quilos de gás de cozinha a famílias cadastradas no CadÚnico, o cadastro de benefícios sociais. Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser de menos de R$ 218 reais por mês.

A medida provisória acaba até 2027 com o benefício em dinheiro e o substitui pela entrega gratuita dos botijões de gás em revendas credenciadas. Até lá as famílias terão direito a apenas uma das modalidades.

A quantidade de botijões a que cada família terá direito vai depender do número de integrantes. Ficam mantidas as prioridades de concessão do benefício para mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica.

As regras de funcionamento da gratuidade da distribuição dos botijões serão definidas ainda pelo governo.

Estados também poderão aderir ao programa, que será custeado pelo orçamento. O custo estimado é de cerca de R$ 5 bilhões de reais por ano. Os botijões começarão a ser distribuídos assim que forem implementadas as medidas necessárias, que envolvem ações coordenadas de diversos órgãos, como Receita Federal e Caixa Econômica Federal, assim como  a criação de um comitê gestor.

De acordo com o governo, o objetivo é reduzir a chamada pobreza energética e o uso de fogão a lenha por famílias carentes. Mas o programa foi criticado pela oposição, que considerou a medida eleitoral. Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o benefício financeiro é melhor que a gratuidade do botijão.

Luiz Lima: “Hoje, o cidadão brasileiro, ele recebe um recurso para ele comprar o gás. Vamos imaginar uma cidade grande como o Rio de Janeiro, onde a revenda que vai ser escolhida pelo governo federal fica num determinado ponto que o trabalhador, que o beneficiário, vai ter que, nesse ponto de revenda, adquirir o seu bujão de gás. Olha, bujão de gás não entra em ônibus.”

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a importância da mudança no programa de auxílio gás.

Lindbergh Farias: “Hoje são 3 milhões de famílias beneficiadas. Agora vão ser 15 milhões de famílias com essa medida provisória. Falar que é populismo, não é não. É um combate a uma situação onde 12 milhões de famílias brasileiras têm fogão a lenha ainda. Esse é o objetivo: é combater a pobreza energética.”

O relator da medida provisória na comissão mista composta por deputados e senadores, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), alterou alguns pontos da medida provisória. Ele incluiu um programa de substituição de equipamentos como fogões para famílias carentes e outro para instalação de biodigestores em zonas rurais, onde é difícil o acesso ao botijão de gás.

Hugo Leal: “O que nós estamos fazendo aqui é um avanço, o que nós estamos fazendo aqui junto com o governo federal e junto com os ministérios envolvidos é a entrega à população de algo que efetivamente vai beneficiá-la. E nós introduzimos também aqui os biodigestores, especialmente naquelas áreas que são mais remotas, que às vezes o GLP não conseguirá chegar. Nós estamos falando de cozimento limpo.”

No primeiro dia de votações de 2026, o Plenário da Câmara aprovou também medida provisória (MP 1312/25) que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões de reais no orçamento para o combate a pragas e doenças que afetam a agropecuária, como a gripe aviária e a vassoura de bruxa da mandioca.

As duas medidas provisórias foram enviadas para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.