Radioagência

O ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, entregou mensagem ao Congresso Nacional apresentando as prioridades do Executivo para debate com o Legislativo, durante o ano de 2026.

A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lida pelo Primeiro secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), durante a solenidade de abertura do ano legislativo realizada nesta segunda-feira (02/02).

No texto enviado pelo governo federal, o presidente relata algumas das conquistas econômicas e sociais alcançadas no ano passado, como o aumento do PIB, a diminuição do desemprego, o combate ao crime organizado, a abertura de novas escolas e institutos federais; e a inauguração de unidades básicas de saúde que estavam com as obras paralisadas; além de avanços no combate a tragédias climáticas e a realização da COP-30 no Brasil.

As obras de infraestrutura e a abertura de novos mercados internacionais, apesar das dificuldades na economia no início do ano, também foram destacadas pelo Executivo.

Para 2026, o governo espera a continuidade da parceria com o Legislativo para ampliar as melhorias no País, com mais desenvolvimento e dignidade para os trabalhadores, como está na mensagem lida pelo deputado Carlos Veras.

Carlos Veras: “Nesses três últimos anos, a parceria com o Congresso Nacional tem sido fundamental para importantes avanços nos momentos cruciais. Este parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Nosso próximo desafio é o fim da escala 6 por 1 de trabalho, sem redução de salários. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir com a família”.

A jornada de trabalho de seis por um também é uma das prioridades da Câmara para este ano, segundo o presidente, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele também destaca outras matérias que terão destaque em 2026, como a votação de medidas de combate à violência contra a mulher; a análise do acordo entre União Europeia e Mercosul; e a necessidade de debates sobre inteligência artificial e datacenters.

Hugo Motta: “Que 2026 continue e sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população em sintonia com as ruas. E que nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade. E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite com votações de propostas de interesse do país”.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ressaltou a necessidade de união entre os Três Poderes para garantir a democracia e estabilidade no País. O ministro afirma que diferentes interesses e valores podem conviver em paz.

Edson Fachin: “Temos o dever de honrar e respeitar do parlamento e a sua capacidade de resolver os conflitos políticos do país. Eis, portanto, o nosso compromisso na presidência do Supremo Tribunal Federal e na chefia do Poder Judiciário brasileiro, cultivar e promover a independência e harmonia entre os poderes com a devida deferência a esta casa, como a legítima representante das aspirações do povo brasileiro.

Entre as prioridades do Poder Judiciário para este ano, Edson Fachin destacou a redução da litigiosidade com enfoque inicial em previdência, a automação da execução fiscal e a indução ao uso de precedentes pelas instâncias inferiores para preservar e promover a segurança jurídica.

O presidente do Supremo também afirmou que é necessário manter o diálogo entre os poderes e defender as instituições como forma de manutenção da democracia. Fachin lembra que a Constituição Federal está acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial.

A sessão foi presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que destacou em seu discurso o compromisso permanente do Senado Federal em melhorar as condições de vida da população brasileira.

Davi Alcolumbre também destacou a necessidade de equilíbrio e maturidade entre os diversos grupos políticos do país durante um ano de eleições gerais.

A sessão de abertura dos trabalhos do ano legislativo no Congresso Nacional contou ainda com a presença de vários ministros e representantes de ministérios, do sub-procurador geral da República e do Vice Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Jorge de Oliveira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.