Radioagência

Na sessão do Congresso Nacional que abriu o ano legislativo de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recordou votações importantes de 2025, como a reforma do imposto de renda, a reforma tributária e aprovação da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Nesse ano em que a Câmara completa 200 anos, o presidente destacou a independência do Poder Legislativo e a prerrogativa de destinar emendas parlamentares.

Hugo Motta: “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que na maioria das vezes não estão aos olhos do poder público.”

Hugo Motta disse que duas propostas de emendas à Constituição terão prioridade nesse início de ano: a PEC da Segurança Pública e a PEC 6x1, que propõe dois dias de descanso semanais.

Hugo Motta: “Logo após o Carnaval, avançaremos com a PEC da Segurança Pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate à violência contra a mulher e principalmente o feminicídio, tudo isso feito em parceria com os demais poderes. Uma agenda que não pode mais esperar. Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores.”

O presidente Hugo Motta também mencionou, entre as prioridades para 2026, a análise do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que foi assinado em janeiro e  prevê que os dois blocos eliminem ou reduzam gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos. A regulamentação da inteligência artificial e o incentivo aos serviços de data centers também terão destaque, de acordo com o presidente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.