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APROVADO NA CÂMARA, UM PROGRAMA INCENTIVA EMPREENDEDORISMO A QUEM TEM MAIS DE 60 ANOS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1067/25) que estabelece o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O programa oferece condições especiais de crédito a pessoas acima de 60 anos, com juros menores, prazos mais longos e garantias simplificadas, tudo será definido em futuro regulamento. Além disso, a proposta proíbe a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios sejam cumpridos.

O programa é voltado para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais. O projeto facilita o acesso ao Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que já oferece linhas de crédito facilitadas.

O relator na comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), afirma que seu texto mantém a essência da proposição original, mas deixou para a regulamentação a definição sobre taxas de juros, prazos e critérios de elegibilidade, o que permite atualização conforme a evolução do mercado e da política monetária, definidas pelas autoridades monetárias, como Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.

“Ao oferecer condições facilitadas de acesso ao crédito, o projeto busca estimular a atividade empreendedora entre os idosos, promovendo inclusão econômica, geração de renda e fortalecimento de comunidades. A delegação ao CMN e ao Banco Central afasta eventuais vícios de iniciativa e assegura maior efetividade na implementação da política pública proposta, sem que para isso seja necessário recorrer à constante modificação da lei via processo legislativo.”

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, divulgada em junho do ano passado, o número de idosos ocupados no Brasil cresceu quase 70% (68,9%), passando de 5,1 milhões em 2012 para 8,6 milhões em 2024, aumento de 3,5 milhões de pessoas.

Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta está na Comissão do Idoso. Ali, o relator é o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto