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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PROÍBE A INCLUSÃO DE RAÇÃO ANIMAL COMO BEM SUPÉRFLUO PARA COBRANÇA DE ICMS. OS DETALHES COM LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados proíbe que rações para animais de estimação sejam tratadas como supérfluos, algo que, para fins de incidência do ICMS, pode aumentar a tributação. O ICMS é um imposto estadual.

O relator da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), argumenta que ração para animais de estimação deve ser considerada um item essencial para ter uma tributação mais justa e alinhada com o conceito de bem indispensável.

2h30m51 “E ração é algo caro, é um item caro, não é supérfluo, é um item vital para vida de animais, especialmente para aqueles que cuidam de 10, 20, 30, 40 animais. Então o que esse projeto fez é reduzir o ICMS, ou seja, menos imposto incidindo nessas rações para que possa baratear os custos e a gente tem aí, obviamente, mais avanços dentro da pauta animal e, obviamente, mais respeito, zelo e menos animais com fome porque isso pesa caro no bolso daqueles que protegem os animais.”

O projeto segue agora para a análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto