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AVANÇA NA CÂMARA PROPOSTA QUE ESTABELECE CONDIÇÕES MAIS RIGOROSAS PARA FECHAMENTO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. O BRASIL AINDA TEM MAIS 10 MILHÕES DE BRASILEIROS COM IDADE ENTRE 18 E 29 ANOS QUE NÃO CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto (PL 5267/23) que estabelece condições mais rigorosas para o fechamento de turmas presenciais na rede pública para a educação de jovens e adultos.

Segundo o projeto, para fechar turmas, deverá haver justificativa do órgão responsável pela gestão da educação, o diagnóstico do impacto da ação e uma manifestação da comunidade escolar e do Ministério Público. A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O texto, do deputado Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, foi aprovado conforme o parecer do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro. Lima afirma que a educação de jovens e adultos atende a um princípio da Constituição e expressa a garantia do direito à educação.

2h28m26 “A gente ainda tem um percentual entre 25% e 30% de pessoas que passaram de 20 anos que têm muita dificuldade com leitura, de compreensão de texto e essas pessoas também ficam fora do mercado de trabalho. Então hoje a comunicação está muito evidente, a gente lê o tempo todo, passa mensagem o tempo todo e esse projeto é extremamente meritório porque facilita e avisa as pessoas e comunica, faz com que as secretarias de educação municipal estadual comuniquem as pessoas adultas do nosso país que é direito, sim, ela reingressar na sala de aula para ela aprender a ler, aprender a escrever de forma correta, melhorando a autoestima dessas pessoas.”

O relator citou dados do IBGE, de 2023, segundo os quais a taxa de alfabetização de brasileiros com 15 anos ou mais era 94,6%, mas entre a população rural era pouco mais de 85% (85,3%). Aproximadamente 11 milhões de pessoas entre 18 a 29 anos de idade ainda não completaram o ensino médio.

O projeto que estabelece condições prévias para o fechamento de turmas presenciais de educação de jovens e adultos na rede pública vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto