Radioagência

CÂMARA ANALISA REFORÇO DAS MEDIDAS CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM AS INFORMAÇÕES.

Projeto de lei (PL 3321/24) do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) aumenta a punição para quem provoca incêndios em florestas, matas, pastagens e outras áreas de vegetação no Brasil. A pena para quem comete tais crimes pode dobrar em relação à atual, com previsão de 4 a 8 anos de reclusão e multa quando a queimada acontecer em unidades de conservação, terras indígenas, reservas legais e áreas de preservação permanente. O mesmo rigor será aplicado nos casos em que o incêndio florestal colocar em risco a vida de populações locais, a saúde pública ou propriedades públicas e privadas. A reincidência aumentará a pena em 1/3. Além da responsabilização individual dos culpados, a proposta prevê a responsabilidade solidária de empresas e pessoas que financiem, incentivem ou estejam diretamente envolvidos em atividades que resultem em incêndios ilegais.

O texto foi aprovado na Comissão de Educação com relatoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).

“Esse é um projeto amplo que trata efetivamente sobre prevenção e conscientização das queimadas no Brasil. E, em relação à Comissão de Educação, era específico sobre a parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação acerca das políticas a serem implementadas dentro das salas de aula: obviamente de material didático, aperfeiçoamento, capacitação de recursos humanos para poder estar divulgando efetivamente ações que possam inibir e minimizar os impactos das queimadas no país.”

O projeto de lei ainda prevê um Selo Verde de Combate a Incêndios a ser concedido a empresas que adotem práticas sustentáveis. Também determina a criação de um Centro Nacional de Prevenção a Incêndios Florestais para coordenar essas ações em todo o país. O texto está em análise agora na Comissão de Meio Ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira